O Relatório da Lei dos Agrotóxicos é aprovado, porém no plenário será votado após eleições. Entenda o que os parlamentares querem com essa mudança na Lei dos Agrotóxicos em andamento no Congresso conhecida por PL, a maioria das instituições são contra a nova Lei.
Algumas das mudanças do projeto PL troca a palavra 'agrotóxico' por 'pesticida'. Concentra poderes no Ministério da Agricultura para a aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil.
O que são agrotóxicos e para que são usados?
Os agrotóxicos, à luz da legislação brasileira, são classificados como “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos” que têm como intuito alterar a fauna ou a flora. A ideia central, em suma, passa por impulsionar a produção eliminando vegetais ou outros seres que possam prejudicar a plantação.
- Os principais são os inseticidas, que matam insetos;
- os herbicidas, que destroem erva indesejadas;
- e os fungicidas, responsáveis por acabar com os fungos.
- Existem ainda outros tipos, mas são menos comuns.
O que agrotóxicos podem causar ao meio ambiente?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os agrotóxicos têm grande potencial de contaminação do solo e da água, principalmente devido aos ventos e às chuvas, que carregam os tóxicos aplicados na lavoura. Reservas de águas superficiais ou subterrâneas podem acumular os produtos químicos
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os agrotóxicos têm grande potencial de contaminação do solo e da água, principalmente devido aos ventos e às chuvas, que carregam os tóxicos aplicados na lavoura. Reservas de águas superficiais ou subterrâneas podem acumular os produtos químicos
Como é a lei atual?
O projeto que tramita na Câmara sugere alterações à Lei dos Agrotóxicos, de 1989. Na legislação em vigor, agrotóxicos são chamados desta forma e são controlados por três órgãos:
O projeto que tramita na Câmara sugere alterações à Lei dos Agrotóxicos, de 1989. Na legislação em vigor, agrotóxicos são chamados desta forma e são controlados por três órgãos:
⇛Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura.
O processo de liberação acontece paralelamente nos três. O parecer sobre produtos, segundo a lei, deve ser emitido em 120 dias e não existe registro temporário.
O artigo 3º da lei atual proíbe explicitamente o uso de produtos teratogênicos (que podem causar má-formação), carcinogênicos (podem causar câncer) ou mutagênicos (podem causar mutações genéticas).
*Pela lei atual, a simples 'identificação do perigo' de uma substância causar mutações, câncer ou desregulação hormonal, por exemplo, já é suficiente para que o produto seja proibido.
A nova Lei PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma "análise de risco" que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente "risco inaceitável".
"Não fica claro, porém, o que é um risco inaceitável, o que fez os deputados da oposição questionarem: "O que é aceitável? Um tumorzinho, uma malformaçãozinha", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contrária à proposta.
"Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto", disse a toxicologista Márcia Sarpa, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Estudos científicos já apontaram a exposição aos agrotóxicos como fator de risco para desenvolver câncer de mama, de próstata e no cérebro.
Com exceção do Ministério da Agricultura, diversos órgãos do próprio governo federal foram publicamente contrários à proposta, como:
"Não fica claro, porém, o que é um risco inaceitável, o que fez os deputados da oposição questionarem: "O que é aceitável? Um tumorzinho, uma malformaçãozinha", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contrária à proposta.
"Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto", disse a toxicologista Márcia Sarpa, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Estudos científicos já apontaram a exposição aos agrotóxicos como fator de risco para desenvolver câncer de mama, de próstata e no cérebro.
Com exceção do Ministério da Agricultura, diversos órgãos do próprio governo federal foram publicamente contrários à proposta, como:
Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da Fiocruz e do Inca. Também foi rejeitado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Sua defesa é feita pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e parcialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O que muda com o projeto da Lei dos Agrotóxicos?
O documento que está sendo analisado na Câmara é o projeto de lei 6.299/2002, apresentado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando era senador. O texto final reúne várias propostas semelhantes que foram apensadas ao original, como o PL 3.200/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS). A relatoria é do deputado Luiz Nishimori (PR-PP).
deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR)
*Uma das principais mudanças sugeridas no projeto envolve a nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados de “produtos fitossanitários”. Adota ainda uma tabela de gradação de riscos para a entrada de novos agrotóxicos no Brasil.
Com a aprovação do PL, os outros dois órgãos teriam apenas a função de homologar pareceres técnicos. No entanto, essas avaliações seriam elaboradas pelas próprias empresas interessadas em vender os agrotóxicos, medida muito criticada por entidades contrárias ao projeto, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta também cria a possibilidade de registro temporário de 30 dias para um agrotóxico caso ele tenha sido registrado em três países que compõem a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
A nova Lei dos Agrotóxicos já foi aprovada na Câmara?
Não. O PL foi aprovado por uma comissão especial no dia 25 de junho, por 18 votos a favor e 9 contra. O texto, antes de virar lei, precisa passar pelo plenário da Casa. A expectativa dos parlamentares é de que a votação fique para depois das eleições 2018. A pauta deve ser analisada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Quem é contra e quem é a favor do projeto?
Não. O PL foi aprovado por uma comissão especial no dia 25 de junho, por 18 votos a favor e 9 contra. O texto, antes de virar lei, precisa passar pelo plenário da Casa. A expectativa dos parlamentares é de que a votação fique para depois das eleições 2018. A pauta deve ser analisada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Quem é contra e quem é a favor do projeto?
A favor
No governo, o projeto de lei dividiu opiniões. Como o Estado noticiou em maio, a proposta abriu uma crise na administração pública. De um lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), composta por 227 deputados, aprovam as alterações.
Para a pasta, o relatório final votado no dia 25 “congrega uma série histórica de diversas demandas negligenciadas pelos órgãos federais nos últimos 20 anos”. A FPA afirmou que a avaliação de risco de agrotóxicos em vigor é restritiva e ressalta que parâmetros internacionais serão mantidos com o novo projeto. “Hoje, demora-se de 8 a 10 anos para aprovar o registro de um novo produto. Muitas vezes, quando o produto é autorizado, já está defasado”, disse a frente em nota.
Contra
*De outro lado, a Anvisa e o Ibama se posicionaram contra a proposta. Outros órgãos federais, como Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também rejeitam a proposta. Em nota técnica, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que as alterações na legislação são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação constitucional”.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, chamou o PL de retrocesso. “O projeto muda para pior as regras de registro de agrotóxicos.” Ambientalistas, especialistas em saúde pública e artistas também já se colocaram publicamente contrários às mudanças. Um grupo de 329 ONGs, incluindo WWF e Greenpeace, publicou um manifesto em oposição ao que chamam de Pacote do Veneno.
*De outro lado, a Anvisa e o Ibama se posicionaram contra a proposta. Outros órgãos federais, como Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também rejeitam a proposta. Em nota técnica, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que as alterações na legislação são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, contrariam determinação constitucional”.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, chamou o PL de retrocesso. “O projeto muda para pior as regras de registro de agrotóxicos.” Ambientalistas, especialistas em saúde pública e artistas também já se colocaram publicamente contrários às mudanças. Um grupo de 329 ONGs, incluindo WWF e Greenpeace, publicou um manifesto em oposição ao que chamam de Pacote do Veneno.
Outra oposição importante ao projeto veio da ONU, que advertiu que, com a aprovação da lei, o Brasil pode descumprir sete convenções internacionais. A instituição publicou um documento que levanta cinco pontos de preocupação quanto ao PL. “As mudanças à legislação e normas existentes enfraqueceriam de maneira significativa os mecanismos de proteção vitais para a garantia dos direitos humanos de trabalhadores rurais, das comunidades no entorno de áreas onde agrotóxicos são usados e da população que consome alimentos produzidos com o apoio desses produtos químicos”.
Uma publicação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) explica que os agrotóxicos também podem contaminar comunidades e ecossistemas próximos às áreas de plantações e pastos. Pode haver ainda um desequilíbrio ecológico na interação entre espécies de um ecossistema afetado.
O que agrotóxicos podem causar à saúde?
Os danos mais elucidados dos agrotóxicos à saúde humana são relativos aos trabalhadores que lidam diretamente com os produtos. Eles podem ter irritação da pele e dos olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e morte, segundo esse posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca):
Já os prejuízos ao consumidor final são mais difíceis de mensurar, já que, em tese, demoram mais a aparecer. De acordo com o Inca, alguns danos podem ser:
Os danos mais elucidados dos agrotóxicos à saúde humana são relativos aos trabalhadores que lidam diretamente com os produtos. Eles podem ter irritação da pele e dos olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e morte, segundo esse posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca):
Já os prejuízos ao consumidor final são mais difíceis de mensurar, já que, em tese, demoram mais a aparecer. De acordo com o Inca, alguns danos podem ser:
- infertilidade, impotência, abortos, má-formação, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.
Os ruralistas, no entanto, apresentam pesquisas como a do professor Angelo Zanaga Trapé, médico toxicologista da Unicamp. O acadêmico investigou a saúde de 25 mil agricultores de todo o País, mas afirmou não ter encontrado casos de problemas crônicos relacionados a defensivos agrícolas, segundo reportou o Estadão/Broadcast em junho.
Em meio a uma forte reação contrária de órgãos do governo, da opinião pública, de personalidades como Caetano Veloso e Gisele Bündchen e de renomados chefs de cozinha, o relator do polêmico projeto de lei que flexibiliza e agiliza o registro de agrotóxicos no país, o deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) , deverá recuar de pontos centrais do texto.
Um deles é o que fortalece o poder do Ministério da Agricultura na análise desses produtos, alvo maior das críticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Posso mudar alguns itens do texto para garantir segurança alimentar e já estou avaliando alterar três ou quatro pontos”, admitiu Nishimori ao Valor. “Se tem de mudar, eu mudo. Ainda há tempo para modificações, então por que não acolher as sugestões?”, disse o deputado.
Um deles é o que fortalece o poder do Ministério da Agricultura na análise desses produtos, alvo maior das críticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Posso mudar alguns itens do texto para garantir segurança alimentar e já estou avaliando alterar três ou quatro pontos”, admitiu Nishimori ao Valor. “Se tem de mudar, eu mudo. Ainda há tempo para modificações, então por que não acolher as sugestões?”, disse o deputado.
"Vamos ficar de olho neste e em outros projetos de lei que favorecem as indústrias (multinacionais) e não o trabalhador rural, meio ambiente e consumidor. Eu me coloco contra essa Lei, se você também vote na petição abaixo:
https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/
Fonte: Estadão; brasilagro entre outros
Excelente texto!
ResponderExcluirObrigada
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